A Inteligência Artificial (IA) veio para redefinir a maneira como interagimos com a tecnologia e moldar o nosso cotidiano. Conforme os avanços, a IA se inclui em diversos aspectos do dia a dia. O ChatGPT, por exemplo, auxilia em estudos e pesquisas acadêmicas e se tornou uma fonte de criatividade e inspiração para tarefas no trabalho. Com seu potencial transformador, os desafios éticos, de segurança e legais se tornaram pauta para governos, especialistas e empresas ao redor do mundo. Desse modo, a regulamentação da IA se transformou em um tópico crucial na discussão tecnológica.
A regulamentação da Inteligência Artificial
O Senado apresentou o projeto PL 2.338/2023, que visa estabelecer diretrizes para a regulamentação da IA no Brasil, promovendo o desenvolvimento e uso ético da inteligência, garantindo segurança, transparência e equidade para os usuários. Nenhum país ainda possui uma regulamentação ampla que seja capaz de atender as demandas trazidas pela IA.
Com o objetivo de proteger dados e direitos, o projeto se baseia em cinco pilares, que são: transparência; ética e responsabilidade; equidade; privacidade e proteção de dados e avaliação de riscos. O PL 2.338/2023 representa um passo significativo para garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de maneira ética e benéfica para a sociedade como um todo, mas ainda é um desafio para governos ao redor do mundo.
Vantagens e desafios
Oferecer respeito e ética com os usuários é uma vantagem do projeto, garantindo que os recursos não causem danos, discriminação ou violem direitos humanos. A transparência permite que o público entenda como a IA opera, ao explicar suas decisões e operações. Além de assegurar que a coleta e uso de dados sejam feitas de forma respeitosa à privacidade e de acordo com as leis de proteção de dados.
Junto com os benefícios, surgem também preocupações relacionadas aos riscos e consequências. Por ser uma tecnologia em constante evolução, dificulta a criação de regulamentações estáticas. Na tentativa de encontrar um equilíbrio entre incentivar a inovação e impor limites éticos, é delicado não comprometer valores éticos e então limitar os avanços tecnológicos. Outro desafio é apontar de quem é a responsabilidade caso a IA ofereça ou aconselhe algo de forma indevida, gerando impasses para os envolvidos.
“A implementação da regulamentação gera segurança jurídica, beneficiando os usuários. É esperado que as empresas que desenvolvem, implantem, sustentem modelos e prestem serviços de IA tenham papéis e responsabilidades definidos, dada a capacidade da ferramenta de buscar informações além de seus dados, o que pode causar problemas para as organizações. A regulamentação precisará se ajustar a esses cenários, mesmo estando em constante mutação”, afirma Alex Winetzki, CEO da Woopi e diretor de P&D do Grupo Stefanini, referência em soluções digitais.
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