Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018, empresas de diferentes tamanhos e mercados de atuação têm buscado adequar as suas operações para que as atividades de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com os requisitos. Contudo, as empresas de pequeno e médio porte, startups precisariam dos mesmo controles de segurança, administrativos de empresas de grande porte?
Diante dessa necessidade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estruturou em 2021 uma agenda regulatória que contém 10 temas prioritários para o processo de adequação. Dentre eles está a proteção de dados e da privacidade para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos.
De acordo com o “Art. 55-J. Compete à ANPD: XVIII – editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, possam adequar-se a esta Lei;” a ANPD tem como propósito regular e trazer subsídios para a adequação e regularização deste tipo e porte de empresas. Para atendimento a esse requisito do regulatório, a ANPD estabeleceu o Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
Lançado em outubro/2021, este Guia recomenda a adoção de 3 medidas administrativas, 4 medidas técnicas, medidas relacionadas ao uso de dispositivos móveis e medidas relacionadas ao serviço de nuvem, sempre avaliando o cenário e o parque tecnológico de sua organização, visando assim, a segurança da informação relacionada a dados pessoais. Dentre as medidas estabelecidas encontram-se:
- Medidas Administrativas:
- Política de Segurança da Informação;
- Conscientização e Treinamento;
- Gerenciamento de Contratos (Fornecedores, Colaboradores e Clientes);
- Medidas Técnicas:
- Controle de acesso;
- Segurança dos dados pessoais armazenados;
- Segurança das comunicações;
- Manutenção de programa de gerenciamento de vulnerabilidades;
- Medidas relacionadas ao uso de dispositivos móveis:
- Política de Dispositivos Móveis;
- Controles técnicos para o gerenciamento de dispositivos móveis (MDM).
- Medidas relacionadas ao serviço de nuvem:
- Contratos de Acordo de Nível de Serviço (ANS), contemplando a segurança dos dados em nuvem;
- Avaliação dos fornecedores de provedores de serviço em nuvem (requisitos de segurança da informação);
- Gestão do acessos dos serviços em nuvens, com controles de autenticação (multi-fator).
De maneira geral o documento visa disseminar boas práticas e medidas básicas de segurança da informação e, cabe ressaltar que o processo de adequação a LGPD não se limita apenas as recomendações citadas neste guia, sendo recomendado às empresas avaliarem de forma mais abrangente os riscos e tecnologias de segurança utilizadas em seus processos e atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais de forma a estabelecer um ecossistema de proteção de dados seguro, resiliente e confiável.
— Ricardo Martins Melo Ambrizzi, Consultor de Segurança da Informação Sênior na [SAFEWAY]
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Com o intuito de apoiar as empresas nesse processo de avaliação e adequação aos requisitos da LGPD, a [SAFEWAY] possui em seu portfólio de serviços, o Cybersecurity Health Check cujo objetivo é executar um diagnóstico dos controles de CyberSecurity, Segurança da Informação e Privacidade de Dados implementados na sua empresa, contemplando os pilares de Processos, Pessoas e Tecnologia.
Por meio do Cybersecurity Health Check, são identificados os riscos associados a segurança da informação e privacidade dos processos e atividades internas, os controles existentes e avaliados novos controles de acordo com o porte de sua organização para aumentar o nível de maturidade e compliance, de acordo com as boas práticas de segurança da informação. Caso deseje mais informações, entre em contato com um de nossos especialistas!
