O descumprimento da LGPD pode levar à multa de R$ 50 milhões
Inspirada na regulamentação europeia (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18) entrará em vigor em agosto de 2020 e todas as empresas que, de alguma forma, armazene física ou digitalmente dados pessoais, já devem buscar soluções para se adequarem à legislação, evitando penalidades, que podem chegar à multa de R$ 50 milhões.
Perante a lei, dado pessoal é qualquer informação que permite identificar uma pessoa, como nome, apelido, endereço residencial, endereço de e-mail, IP, fotos, formulários cadastrais e números de documentos. A LGPD cobra a transparência das operações, ou seja, empresas públicas ou privadas só poderão coletar dados pessoais dos usuários se eles consentirem. Além disso, deve ficar claro para o cidadão o motivo da coleta.
Para empresas que descumprirem a LGPD
A punição para empresas que descumprirem a LGPD pode variar dependendo da gravidade da infração. As multas por não conformidade podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões. Além disso, as empresas podem ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente.
Como será feita a fiscalização da LGPD
Para a fiscalização da LGPD foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Presidência da República responsável por acompanhar e aplicar sanções descritas na lei. Dentre as principais atribuições da ANPD, podemos destacar:
· Estabelecimento de padrões técnicos;
· Determinação para a elaboração de Relatórios de Impacto,
· Fiscalização e aplicação de sanções, atividades de difusão e educação sobre a LGPD.
O que fazer para ficar de acordo com a LGPD
Independente do porte, as empresas deverão implementar sistemas para prevenir, detectar e resolver violações de dados pessoais. Por mais que a lei entre em vigor somente em agosto de 2020, é importante não deixar para última hora a adequação. Para isso, invista em soluções de cibersegurança e compliance, não só para evitar punições, mas garantir que seu negócio seja confiável e seguro para seus clientes.
